Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO DE APELAÇÃO. DELITO DE AMEAÇA PERPETRADO NO ÂMBITO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, COM BASE NO art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. É BEM VERDADE QUE A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA ESPECIAL RELEVO NOS CRIMES PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO, EIS QUE, USUALMENTE, A CONDUTA É REALIZADA NO ISOLAMENTO DA RESIDÊNCIA DO CASAL, SENDO POUCO PROVÁVEL A PRESENÇA DE OUTRAS TESTEMUNHAS. TODAVIA, NO CASO DOS AUTOS, RESTOU EVIDENTE QUE A CONTENDA QUE ENVOLVE AS PARTES SUBSUME-SE A QUESTÕES REFERENTES À VISITAÇÃO DA FILHA. ALIÁS, SEQUER HÁ PROVA SEGURA NOS AUTOS DA EXISTÊNCIA DO CRIME DE AMEAÇA PRATICADO PELO ACUSADO, VEZ QUE SE EXTRAI DE TODOS OS DEPOIMENTOS PRESTADOS, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL, QUE, O ACUSADO PROFERIU XINGAMENTOS CONTRA A VÍTIMA, MAS A AMEAÇA NÃO RESTOU CABALMENTE PROVADA. NESSA LINHA DE INTELECÇÃO, A PALAVRA DA VÍTIMA NÃO SE ALINHOU ÀS DEMAIS FONTES DE PROVAS E NÃO PODE SER, DIANTE DOS RELATOS CONTRADITÓRIOS, MEIO DE PROVA A EMBASAR A CONDENAÇÃO. ASSIM, DIANTE DA FRAGILIDADE DO PAINEL PROBATÓRIO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DO APELADO, NOS TERMOS DA SENTENÇA ATACADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.