Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
RECURSO MINISTERIAL, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Insuficiência de provas quanto aos delitos de tráfico e associação ao tráfico. Realizada a busca pessoal, nada foi encontrado com os acusados. ... ()
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