Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO.

MÉRITO. AMPUTAÇÃO NA MÃO. INOVAÇÃO INDEVIDA. NÃO CONHECIMENTO.

Não se admite a alteração da causa de pedir após a estabilização da lide. Impossibilidade de apreciar pleito de concessão de benefício considerando segmento não narrado na petição inicial. LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. Provada pericialmente a ausência de sequela incapacitante, indevida a indenização acidentária. ... (Continua)