Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO. MORA DO PROMITENTE VENDEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. STATUS QUO ANTE. TEMA REPETITIVO 577 DO STJ. SÚMULA 543/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO.

Apelação. Empreendimento imobiliário. Rescisão contratual. A sentença determina a restituição integral, pagamento do valor correspondente a um mês do valor médio de aluguel na localidade, apurado na forma do art. 509, I do CPC, arbitra a título de danos morais a importância de R$ 5.000,00. ... (Continua)