Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Decisão de primeira instância que indeferiu o pedido, ante o não preenchimento dos pressupostos legais específicos (CPC/2015, art. 133, §4º), previstos no CCB, art. 50. Pleito de reforma. Possibilidade. Não encontrados bens suficientes à satisfação da execução. Configuração de grupo econômico manifestamente evidenciado. Precedente. Decisão reformada. Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote