Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Título líquido, certo e exigível, dotado de eficácia executiva na forma da Lei 10.931/2004, art. 28 e Súmula 14 do TJ/SP. Matéria objeto do Recurso Repetitivo Acórdão/STJ. Cerceamento de defesa afastado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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