Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FALECIMENTO DA TITULAR DA APÓLICE DE SEGURO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SEGURITÁRIA EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR APÓLICE VIGENTE NA OCASIÃO DO SINISTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE CONFIRMA. NÃO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO PRÊMIO DO SEGURO. VIGÊNCIA DO CONTRATO QUE NÃO SE INICIOU. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO.