Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Gratuidade processual. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Ausentes os requisitos para concessão do benefício.

1. Decisão que indeferiu pedido de concessão de gratuidade processual à autora. 2. Recurso não acolhido. 3. Não demonstrada a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação insuficiente a indicar que a agravante não tem condições de arcar com os dispêndios do processo. 4. Agravo desprovido. Decisão mantida.