Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos morais - Bloqueio de cartão de crédito, após indícios de fraude - Pagamentos recorrentes a ele atrelados não verificados - Pretensão ao ressarcimento pelos danos morais alegadamente sofridos - Improcedência - Inexistência nos autos de prova a fundamentar a pretensão, não bastando, para tanto, a mera alegação - Ônus da prova de fato constitutivo de eventual direito que competia ao autor - Ausência de prova nesse sentido que conduz à improcedência do pleito - Evidências de mero aborrecimento - Situação que não enseja dano moral indenizável - Constrangimento que não pode ser elevado à teoria de abalo moral - Pretensão indenizatória corretamente afastada - Recurso desprovido - Decisão mantida