Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Tráfico de Drogas. Recurso defensivo: Pedido de apelo em liberdade prejudicado em razão do julgamento do presente recurso. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Palavras dos agentes públicos corroboradas por demais elementos acostados aos autos. Tráfico evidenciado. Delito que prescinde da efetiva comprovação do comércio ilícito. Condenação mantida. ... ()
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