Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. PROVAS DO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO NÃO REFUTADAS PELA CONSUMIDORA. PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS NEGATIVAÇÕES. DANO MORAL AFASTADO. SÚMULA 385/STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelação cível interposta por consumidora em face da instituição financeira, objetivando a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, a declaração de inexistência de débito vinculada ao contrato de cartão de crédito que alega desconhecer e a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral. ... (Continua)