Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Apelante que se insurge contra a improcedência da possessória por ausência de prova da posse anterior da área objeto do litígio. Autora que em sua petição inicial refere que teria sido despojada da posse de uma casa residencial, esta que seria situada dentre duas glebas, uma pertencente ao genitor da autora e a outra à genitora de uma corré. Dubiedade quanto a se o objeto da demanda seria uma residência ou a área integral. Causa de pedir que é delimitada na petição inicial, à inteligência do art. 319 III CPC, devendo ser desconsideradas alterações posteriores. Posse que é fato na forma do art. 1196 CC. Prova do fato com individualização correta do imóvel objeto do litígio e a descrição da posse injusta dos réus que compete à autora, conforme os arts. 373 I e 561 CPC. Autor possessório que tem o ônus de individualizar o imóvel objeto da lide, trazendo metragens, delimitações e confrontações. Impossibilidade de definir pela prova produzida de qual imóvel, se residência ou sítios (glebas de terra) que integram a área do litígio da qual teria a autora sido esbulhada. Prova pericial que demonstrou que se trata de área desordenada com inúmeras construções que não respeitam regras urbanísticas de qualquer espécie. Precedentes do TJRJ. Rés que comprovaram ter melhor posse sobre parcela maior do imóvel. Apelo desprovido.