Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática proferida em agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada, que determinou o prosseguimento do feito, a partir da habilitação dos herdeiros dos requeridos falecidos, para composição do polo passivo da lide. Insurgência do agravante, que pugna pela extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI e IX, do CPC. Matéria fática controvertida, que não envolve direitos personalíssimos ou intransmissíveis ou falta de interesse processual. Decisão monocrática mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)