Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONTRATO IMOBILIÁRIO - NULA É A SENTENÇA QUE APRECIA DEMANDA, PROPOSTA PELA APELADA, VISANDO À REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, COM ESTEIO EM LAUDO PERICIAL CONTÁBIL CUJA PLANILHA ANEXA DE EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR E APURAÇÃO DE VALORES ALUDE A PARTES E NÚMERO DE PROCESSO DIVERSOS DO DISCUTIDO NOS PRESENTES AUTOS, OBJETO DE ESPECÍFICA IMPUGNAÇÃO - ACOLHIMENTO DA QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA - PROVIMENTO DO RECURSO.