Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Art. 155, §4º, I, c/c art. 14, II do CP. Recurso defensivo. Autoria delitiva comprovada. Prova oral que se afigura sem contradição e reforçada pelo laudo pericial que atesta o rompimento da janela. Acusada silente em juízo. Modalidade tentada que restou bem dosada. Exasperação da pena-base que se decota em relação aos maus antecedentes, permanecendo apenas o aumento de /16 pela valoração negativa das consequências do delito, visto que houve perda de várias referências cadastrais da biblioteca, o que, de fato, impactou na rotina e controle dos livros emprestados e das pessoas cadastradas. Concedida a substituição da pena por restritiva de direitos. Recurso parcialmente provido.