Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação. Ação renovatória. Decisão que rejeitou preliminares arguidas pelo réu na defesa. Pronunciamento que não admite tal sorte de recurso, nem há risco de lesão a justificar excepcionalmente sua admissão. Despacho que deixou de fixar aluguel provisório ante a ausência de reconvenção. Descabimento, já que se cuidava de ação de caráter dúplice. Conhecimento do pedido que ao Juiz se devolve. Recurso parcialmente provido.