Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. art. 121, § 2º INCISOS II E IV C/C art. 14, II, E art. 28, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO QUE NÃO SE VISLUMBRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.