Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. EXAME DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA AUTORIZADO, MAS COBRADOS OS TESTES NECESSÁRIOS AO EXAME. AUTORES MENORES COM INDICAÇÃO DE TDAH. EXAMES NECESSÁRIOS, BEM COMO OS TESTES QUE O COMPÕE. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação da operadora de saúde contra sentença que julgou procedentes os pedidos de custeio e autorização de exame de avaliação neuropsicológica e a indenização por danos morais. ... (Continua)