Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR -
Pedido de rescisão contratual e de indenização baseado em vício oculto - Reclamação do autor dentro do prazo de 90 dias, garantia estabelecida no CDC - Pedido para restituição do preço e devolução do veículo à ré que não pode ser atendido porque ele acabou sendo subtraído, impedindo a produção de prova técnica sobre a impossibilidade de utilização do bem para os fins pretendidos pelo autor - Conduta inadequada na vendedora que autoriza o reconhecimento de prejuízo extrapatrimonial ao demandante - Sentença alterada - Recurso parcialmente provido.... ()
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