Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 881.9897.9357.9073

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Obrigação de fazer. Pretensão à manutenção de internação hospitalar. Agravante que faleceu após a interposição do recurso. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso não conhecido. 

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