Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito interposto pela Defesa - Decisão de pronúncia - Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa do ofendido - Provas da materialidade e indícios de autoria suficientes para superar a fase sumária do procedimento - Teses da negativa de autoria e legítima defesa, bem como pretensão à desclassificação para o delito de lesão corporal deverão ser analisadas pelo Conselho de Sentença - Qualificadoras que guardam pertinência com o conjunto probatório e não se mostram manifestamente impertinentes - Eventuais dúvidas existentes na primeira fase do rito do Júri resolvem-se em favor da sociedade - Precedentes das Cortes Superiores - Recurso em sentido estrito desprovido