Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais - Cumprimento de sentença - Insurgência em face da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela devedora - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência não demonstrada - Presunção de veracidade da declaração que cede diante de elementos objetivos contrários - Execução que, no momento, prossegue apenas para satisfação da parte líquida da sentença (condenação em danos morais e honorários advocatícios) - Recurso desprovido.