Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de rescisão c/c indenização. Móveis planejados. Alegação de ilegitimidade passiva em contestação, com indicação de terceiro detentor das cártulas dadas em pagamento. Autora que, em réplica, recusou a indicação, e não postulou o exercício da faculdade de que trata o CPC, art. 338. Pedido de anulação deduzido somente em sede de apelo. Impropriedade. Títulos de crédito não causais que não comportam anulação, ressalvado direito de regresso em caso de pagamento. Inocorrência de danos morais.

Recurso improvido