Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROLE CORRESPONDENTE A 3 FILHOS MENORES DE IDADE. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM 45% DO SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTANTE QUE TRABALHA SEM VÍNCULO E TAMPOUCO MENCIONOU SUA RENDA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM RENDA MENSAL MÍNIMA DE R$3.000,00. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL PARA 75%, QUE MELHOR ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.