Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO.
Decisão que indeferiu o pedido liminar. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausência de prova acerca do preenchimento dos requisitos legais a autorizar a concessão da liminar para manutenção de posse. Ordem de reintegração de posse em favor da ré/agravada por decisão judicial transitada em julgado. Necessidade de formação do contraditório. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, com determinação... ()
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