Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS - DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA DE APLICATIVO UBER - DESCREDENCIAMENTO DO AUTOR COMO MOTORISTA DA PLATAFORMA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE CONDUTA, BASEADA EM RECLAMAÇÕES FORMALIZADAS PELOS USUÁRIOS - IDONEIDADE DA PROVA PRODUZIDA PELA RÉ - EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O DESCREDENCIAMENTO - REATIVAÇÃO DA CONTA DO AUTOR - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO