Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.
Ação de obrigação de fazer. Negativa da ré de fornecer o medicamento prescrito pelo médico assistente à autora, para tratamento de câncer de pulmão. Sentença de procedência. Apelo interposto pela operadora de saúde. Recusa sob o fundamento de que se trata de medicamento off label. Abusividade. Aplicação da Súmula 102/TJSP. Precedentes. Indenização por danos morais devida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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