Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO POR FRAUDE ELETRÔNICA PRATICADO CONTRA IDOSO.

Mérito. Qualificadora bem reconhecida. O réu contribuiu ativamente para a realização do crime, em unidade de desígnios e mediante divisão de tarefas, sendo sua participação de extrema relevância para o sucesso da empreitada criminosa, possuindo pleno domínio dos fatos, atua em coautoria, devendo, pois, responder pelo crime de estelionato qualificado. Penas mantidas. Impossibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão, porque parcial. APELO DESPROVIDO... (Continua)