Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. GESTANTE COM 36 SEMANAS DE GRAVIDEZ. INDICAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA. DECISÃO DEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE LAUDO ATESTANDO A URGÊNCIA NO CASO EM CONCRETO. DECISÃO REFORMADA.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela agravante contra decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou que a ré autorizasse, imediatamente, a interrupção da gravidez da autora por cesariana, no prazo de 6 horas, sob pema de multa horária de R$1.000,00. Irresignação da operadora do plano de saúde. ... (Continua)