Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Impetração em que se pede a revogação/relaxamento da prisão preventiva do paciente, em razão de: (i) ausência de análise do pedido de liberdade formulado pela defesa; (ii) excesso de prazo no oferecimento da denúncia; (iii) ausência dos requisitos para a manutenção da medida ergastular; (iv) condições subjetivas favoráveis. Subsidiariamente, postula-se a substituição da medida extrema por medidas cautelares diversas da prisão. ... (Continua)