Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito do Consumidor. Falha no serviço de transporte coletivo. Pessoa com deficiência que se locomove com o auxílio de muletas. Solicitação ao motorista do coletivo para utilização da plataforma elevatória, negada. Tese defensiva limitada a inadequação da plataforma elevatória para o uso em pé, com ajuda de muletas desamparada de suporte probatório. Dano moral configurado. Indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) que atende a lógica do razoável. Recursos a que se nega provimento.