Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. PROVA NEBULOSA. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DO ACUSADO. IN DUBIO PRO REO.

Conforme se depreende sobretudo da análise da prova oral, a narrativa acerca da prática do delito de estupro de vulnerável é confusa e em momento algum permite afirmar, com a certeza processual necessária, a efetiva prática delitiva pelo inculpado, sobretudo porque a própria versão acusatória não é unânime em determinar se o crime se deu em sua modalidade tentada ou consumada, mostrando-se nebulosa. ... (Continua)