Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. art. 121, PARÁGRAFO 2º, S II E IV, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) RECONHECIMENTO DE NULIDADES POSTERIORES À PRONÚNCIA; 2) SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS; 3) REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. I.

Nulidades posteriores à pronúncia. Inocorrência. Defesa que sequer apontou as nulidades que pretende ver reconhecidas, limitando-se a uma alegação genérica. ... (Continua)