Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇAO OU RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO DOMICILIAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I.Caso em exame - Tráfico de drogas. Quebra da cadeia de custódia da droga apreendida, ausência de foto e lacre. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea e requisitos da custódia. Paciente com filhos e mãe dependentes dela. ... ()
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