Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Gratuidade Judiciária.  Execução de título extrajudicial. Litisconsórcio passivo. Indeferimento.  Elementos dos autos, contudo, que demonstram a insuficiência de recursos para o regular custeio do feito pelos executados.  Desemprego. Gratuidade que alcança não somente aqueles em situação de miséria absoluta, mas os impossibilitados de arcar com custas processuais sem prejuízo próprio ou da família. Penhora. Bloqueio que recaiu sobre valores correspondentes às verbas rescisórias do executado. Acordo superveniente. Recurso prejudicado em parte e provido na parte remanescente