Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Improcedência dos pedidos e condenação nas penas de litigante de má-fé. Insurgência do demandante. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não verificadas as hipóteses previstas no CPC, art. 80. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. Ausente ilegalidade na cobrança. Opção formulada pelo demandante. Formalização em instrumento em apartado. Inexistência de venda casada. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, apenas para afastar a condenação por litigante de má-fé. Ausente majoração de honorários advocatícios... ()
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