Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 885.5223.1899.1175

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Nomeação da agravada como inventariante dos bens deixados pela falecida genitora das partes - Instauração de incidente de remoção de inventariante pelo agravante - Suspensão do inventário até o trânsito em julgado do referido incidente - Pedido para que a marcha do feito seja retomada - Incidente que, por si só, não possui o condão de suspender a causa principal - Ausência das hipóteses do CPC, art. 313 - Agravada que, ademais, possui a obrigação de prestar contas e os atos a serem praticados na gestão do espólio demandam autorização judicial - Circunstâncias que reduzem as possibilidades de ocasionar prejuízos ao agravante - Suspensão afastada - Agravo provido... ()

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