Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 885.8657.0659.6449

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Réu condenado por tráfico de drogas, com pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa. Defesa busca absolvição por precariedade de provas, coação moral irresistível e readequação da pena. ... ()

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