Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. CONDENAÇÃO NAS PENAS DO ART 214 C/C 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 12015/2OO9, POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 71, RESTANDO A PENA DEFINITIVA DE 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DO MONTANTE DE 12 SALÁRIOS-MÍNIMOS À VÍTIMA, À TÍTULO DE DANO MORAL. PLEITO MINISTERIAL DE EXASPERAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE E DO CRIME CONTINUADO. PLEITO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROVAS E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Apelo ministerial que não merece reforma. Dosimetria que se mostrou adequada, tanto na pena-base quanto na fração do crime continuado. Conjunto probatório que demonstra de forma incontroversa a dinâmica dos delitos perpetrados. Vítima que, de forma inequívoca e coerente, relatou, com riqueza de detalhes, os abusos sofridos. Palavras da vítima que se reveste de crucial importância em delitos desta natureza. Prova oral e técnica que corroboram os relatos da vítima. Evidência de que o apelante visava à satisfação de seu instinto sexual, atentando contra a dignidade da vítima. Absolvição repelida. Condenação por danos morais em quantum razoável. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.... (Continua)