Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PROVA PERICIAL. DESPESAS PAGAS PELO AUTOR. FATO CONSTITUTIVO COMPROVADO. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM.

Consoante se observa da sentença atacada, o Juízo a quo fundamentou o julgado, em síntese, no fato de que as despesas foram realizadas no interesse do réu, devendo, pois, o autor ser ressarcido sob pena de enriquecimento indevido. Deve-se salientar que no saneador fixou-se como ponto controvertido a «efetiva saída da quantia do patrimônio financeiro do autor para o caixa do réu, o que restou demonstrado com a prova pericial produzida e na qual resta fundamentado o julgado recorrido. ... (Continua)