Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória por dano material, moral e estético. Falha na prestação de serviços de depilação a laser que culminou em queimaduras na região da axila da parte consumidora. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte ré. Preliminar de ilegitimidade passiva da corré JC Comércio. Não acolhimento. Corré que é integrante da cadeia de consumo. Legitimidade passiva evidenciada. Mérito. Prova pericial conclusiva pela existência de falha na prestação de serviço e do nexo de causalidade com o dano experimentado. Dano moral. Ocorrência. Situação que ultrapassou o mero dissabor. Quantum mantido em R$ 2.000,00 à mingua de recurso da parte autora. Dano estético. Ocorrência. Prova pericial e fotografias acostadas que dão conta de sua existência. Quantum mantido em R$ 2.000,00. Sentença mantida. Recursos desprovidos.... (Continua)