Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA TERMINATIVA PROLATADA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA LITIGANTE.
1.Compulsando os autos, constata-se que as teses manifestadas neste recurso merecem prosperar, haja vista o error in procedendo praticado na ação de origem, caracterizado pela inobservância do princípio do acesso à justiça e da regra processual que exige a comunicação pessoal da parte postulante. ... ()
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