Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. INDEFERIMENTO DE PENHORA ONLINE DO VALOR NECESSÁRIO PARA CUSTEAR O EXAME NA REDE PRIVADA MANTIDO. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA NÃO TRANSCORRIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação monitória, indeferiu o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. ... (Continua)