Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AÇÃO ANULATÓRIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.
INCLUSÃO DA ESPOSA COMO BENEFICIÁRIA DE SUA PENSÃO POR MORTE. POSTERIOR ARREPENDIMENTO. NEGATIVA DE RESCISÃO DA RÉ.Sentença condenando a ré a excluir do plano de previdência a beneficiária Maria Irandir, fazendo cessar definitivamente as contribuições referentes à beneficiária debitadas do contracheque do autor, e a restituir a este a quantia histórica de R$ 43.052,52. ... ()
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