Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. PLANO CONTRATADO QUE PREVÊ A LIVRE ESCOLHA DE SERVIÇOS PELO BENEFICIÁRIO, FORA DA REDE CREDENCIADA. ATENDIMENTOS PRESTADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL. DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de apelação interposta contra sentença que acolheu pedido de reembolso integral de despesas médicas, com pagamento das diferenças à beneficiária. A sentença também reconheceu a existência de dano moral, determinando a correspondente compensação. ... ()
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