Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Assessoria jurídica e fiscal. Alegações de inexigibilidade da dívida, ilegitimidade ativa, inadequação da via eleita e prescrição intercorrente.

1. Embargos julgados improcedentes. 2. Inconformismo da executada não acolhido. 3. Título executivo assinado por titular da empresa ainda ativa, representada posteriormente pelos sócios. Prescrição intercorrente não configurada, ausente inércia do credor diante das inúmeras tentativas de localização da empresa executada, com oposição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Preliminares afastadas. Descumprimento contratual sequer denunciado. 4. Recurso da embargante desprovido. Sentença mantida