Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais - Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito CPC/2015, art. 290 e 485, IV - Justiça gratuita - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada - Ausência, no mais, de impugnação específica - Violação ao princípio da dialeticidade - Aplicação do art. 1.010, II e III, do CPC - Sentença mantida - Recurso não conhecido... (Continua)