Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
I - CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento contra a r. decisão que denegou a gratuidade da justiça, determinando o recolhimento de custas sob pena de indeferimento. Insurgência da parte autora. ... ()
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