Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA A INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DO VÍCIO A SANAR. NULIDADE DA SENTENÇA.
Execução fiscal julgada extinta porque o Autor deixou de atender o despacho para emendar a inicial. ... ()
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