Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título judicial. Não localização de bens ou ativos financeiros titularizado pela pessoa jurídica executada. Deflagração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência contra a r. decisão interlocutória que deferiu o pedido de inclusão do sócio no polo passivo de feito executivo. Irresignação que não prospera. Diligências para a satisfação do crédito que restaram infrutíferas. Aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, consagrada no CDC, art. 28, § 5º. Amparo doutrinário. Precedentes do C. STJ e desta C. 34ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)